POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS LOCAIS
No contexto da agenda global da biodiversidade, a sigla IPLC refere-se a Povos Indígenas e Comunidades Locais (Indigenous Peoples and Local Communities). Considerados os guardiões da natureza por seu papel crucial na preservação dos ecossistemas, suas práticas e conhecimentos são reconhecidos por combater a perda de biodiversidade e, consequentemente, contribuir na mitigação das mudanças climáticas. Estima-se que suas terras e territórios ocupem cerca de 32% da superfície terrestre do planeta, estando, em sua maioria, em boas condições ecológicas.
Recentemente, os créditos de biodiversidade ganharam destaque na agenda internacional e despontam como um instrumento de mercado para a transferência de recursos para detentores de áreas naturais que garantem a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Neste sentido, a aproximação e envolvimento de IPLC com esta temática traz oportunidades promissoras, mas também pode trazer riscos associados.
Esta nova oportunidade deve respeitar as tradições e conhecimentos locais, evitando processos de desapropriação cultural. É necessário garantir que as comunidades não sejam exploradas por atores externos com práticas abusivas e que os benefícios sejam distribuídos de forma justa. É preciso assegurar que os contratos e informações associadas aos créditos de biodiversidade sejam compreendidas pelas comunidades, e que os acordos comunitários para utilização dos recursos sejam realizados de forma inclusiva e participativa. É fundamental garantir que todo o processo de geração de créditos de biodiversidade por IPLCs respeitem a legislação que regem os direitos às Terras Indígenas de cada país, assegurando a análise de viabilidade do direito aos créditos. Por fim, é necessário assegurar que a avaliação para a geração de créditos de biodiversidade seja feita de forma adequada e transparente, além de contar com indicadores técnicos e científicos que comprovem que as áreas onde os créditos estão sendo gerados estejam trazendo os resultados esperados para a conservação da biodiversidade.
É essencial garantir que os projetos de créditos de biodiversidade sejam desenvolvidos de forma participativa, respeitando os direitos e a autonomia das comunidades indígenas e das comunidades tradicionais. Portanto, proporcionar o envolvimento destes atores e das associações que os representam na construção de um regramento específico para créditos de biodiversidade em seus territórios é fundamental para garantir que os projetos de créditos de biodiversidade sejam justos, eficazes e sustentáveis ao longo do tempo.
Com a expertise de mais de 17 anos em métricas de biodiversidade, o Instituto LIFE atua na definição de critérios objetivos para a certificação de créditos de biodiversidade em Terras Indígenas e Comunidades Tradicionais Locais (IPLCs).
Como parte fundamental da construção dessa agenda, o Instituto coordenou um processo consultivo e colaborativo em 2024, estruturado a partir da seguinte etapa estipulada:
Workshop “Elaborando recomendações e um mapa de riscos para melhorar a implementação de projetos de créditos de biodiversidade para IPLCs.” O evento ocorreu em 24 de outubro de 2024, no Exchange Center (Place Quebec) no Centro de Eventos Valle del Pacífico, na Blue Zone da COP 16 em Cali, Colômbia.
Organizada pelo Instituto LIFE em parceria com a Fundação Avina, a programação reuniu representantes de povos indígenas (como os Parintintins e membros da COIAB) e do setor financeiro (incluindo a Ter Investimentos e a Xau Conservation). O encontro engajou cerca de 40 participantes, entre lideranças de comunidades locais, organizações da sociedade civil e instituições financeiras.
Com o propósito de promover um diálogo efetivo e paritário entre as diferentes partes interessadas, a iniciativa consolidou a inclusão dos IPLCs no mercado de créditos de natureza. O diagnóstico gerado permitiu mapear os principais riscos e oportunidades para a implementação de projetos nesses territórios, resultando na construção de recomendações preliminares para fortalecer a salvaguarda e a colaboração entre as comunidades tradicionais e os investidores financeiros.
Premissas que estão norteando este trabalho:
Respeito e Inclusão
Envolver as comunidades indígenas desde o início garante que seus conhecimentos tradicionais e práticas culturais sejam respeitados e integrados ao projeto. Isso também promove uma abordagem inclusiva e colaborativa.
Validação do Modelo
Validar a eficácia e a viabilidade do modelo de créditos de biodiversidade em um contexto real através de aplicação piloto. Isso ajuda a identificar possíveis problemas e a fazer ajustes necessários antes de uma implementação em larga escala.
Capacitação e Empoderamento
A participação das comunidades indígenas no processo piloto fortalece suas capacidades e empodera as comunidades a gerir e se beneficiar dos projetos de conservação.
Minimização de Riscos
Testes piloto ajudam a identificar e mitigar riscos potenciais, como conflitos de interesse, impactos ambientais adversos e questões de justiça social, garantindo que os projetos sejam sustentáveis e equitativos.
Transparência e Confiança
Envolver amplamente as comunidades indígenas no teste piloto promove transparência e ajuda a construir confiança entre todas as partes envolvidas, aumentando a aceitação e o sucesso do projeto.
Benefícios Econômicos e Sociais
Um projeto bem-sucedido pode trazer benefícios econômicos diretos para as comunidades, como receitas provenientes da venda de créditos de biodiversidade, além de melhorar o bem-estar social e a conservação ambiental.
Reconhecimento oficial dos territórios
Garantia do alinhamento do território com o Sistema de Categorias de Gestão de Áreas Protegidas (IUCN) ou similar, aprovado pela legislação local.