CRÉDITOS DE BIODIVERSIDADE EM TERRAS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS LOCAIS
No contexto da agenda global da biodiversidade, a sigla IPLC refere-se a Povos Indígenas e Comunidades Locais (Indigenous Peoples and Local Communities). Considerados os guardiões da natureza por seu papel crucial na preservação dos ecossistemas, suas práticas e conhecimentos são reconhecidos por combater a perda de biodiversidade e, consequentemente, contribuir na mitigação das mudanças climáticas. Estima-se que suas terras e territórios ocupem cerca de 32% da superfície terrestre do planeta, estando, em sua maioria, em boas condições ecológicas.
Recentemente, os créditos de biodiversidade ganharam destaque na agenda internacional e despontam como um instrumento de mercado para a transferência de recursos para detentores de áreas naturais que garantem a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Neste sentido, a aproximação e envolvimento de IPLC com esta temática traz oportunidades promissoras, mas também pode trazer riscos associados.
Esta nova oportunidade deve respeitar as tradições e conhecimentos locais, evitando processos de desapropriação cultural. É necessário garantir que as comunidades não sejam exploradas por atores externos com práticas abusivas e que os benefícios sejam distribuídos de forma justa. É preciso assegurar que os contratos e informações associadas aos créditos de biodiversidade sejam compreendidas pelas comunidades, e que os acordos comunitários para utilização dos recursos sejam realizados de forma inclusiva e participativa. É fundamental garantir que todo o processo de geração de créditos de biodiversidade por IPLCs respeitem a legislação que regem os direitos às Terras Indígenas de cada país, assegurando a análise de viabilidade do direito aos créditos. Por fim, é necessário assegurar que a avaliação para a geração de créditos de biodiversidade seja feita de forma adequada e transparente, além de contar com indicadores técnicos e científicos que comprovem que as áreas onde os créditos estão sendo gerados estejam trazendo os resultados esperados para a conservação da biodiversidade.
É essencial garantir que os projetos de créditos de biodiversidade sejam desenvolvidos de forma participativa, respeitando os direitos e a autonomia das comunidades indígenas e das comunidades tradicionais. Portanto, proporcionar o envolvimento destes atores e das associações que os representam na construção de um regramento específico para créditos de biodiversidade em seus territórios é fundamental para garantir que os projetos de créditos de biodiversidade sejam justos, eficazes e sustentáveis ao longo do tempo.
Com a expertise de mais de 16 anos em métricas de biodiversidade, o Instituto LIFE está trabalhando na definição de critérios objetivos para a certificação de créditos de biodiversidade em Terras Indígenas e Comunidades Tradicionais Locais. Este processo
conta com as seguintes etapas:
1. Workshop “Elaborando recomendações e um mapa de riscos para melhorar a implementação de projetos de créditos de biodiversidade para IPLCs”:
Data: 24 de outubro de 2024.
Horário: 14h00 às 17h30.
Local: Exchange Center – Place Quebec – Centro de Eventos Valle del Pacífico, Blue Zone,
COP 16 – Cali, Colômbia.
Organizada pelo Instituto LIFE em parceria com a Fundação Avina, a programação contou com representantes de povos indígenas (Parintintins e COIAB) e do setor financeiro (Ter Investimentos e |Xau Conservation). O evento contou com a participação de 40 pessoas entre representantes de comunidades locais, povos indígenas, organizações da sociedade civil e instituições financeiras.
Com o objetivo de promover um diálogo efetivo e colaborativo entre as diferentes partes interessadas, o evento contribuiu para a inclusão dos IPLCs na agenda de biodiversidade. Foram identificados riscos e oportunidades para a implementação de projetos de biodiversidade nestes territórios e construídas recomendações preliminares para fortalecer a colaboração entre IPLCs e stakeholders financeiros.
Premissas que estão norteando este trabalho:
Respeito e Inclusão
Envolver as comunidades indígenas desde o início garante que seus conhecimentos tradicionais e práticas culturais sejam respeitados e integrados ao projeto. Isso também promove uma abordagem inclusiva e colaborativa.
Validação do Modelo
Validar a eficácia e a viabilidade do modelo de créditos de biodiversidade em um contexto real através de aplicação piloto. Isso ajuda a identificar possíveis problemas e a fazer ajustes necessários antes de uma implementação em larga escala.
Capacitação e Empoderamento
A participação das comunidades indígenas no processo piloto fortalece suas capacidades e empodera as comunidades a gerir e se beneficiar dos projetos de conservação.
Minimização de Riscos
Testes piloto ajudam a identificar e mitigar riscos potenciais, como conflitos de interesse, impactos ambientais adversos e questões de justiça social, garantindo que os projetos sejam sustentáveis e equitativos.
Transparência e Confiança
Envolver amplamente as comunidades indígenas no teste piloto promove transparência e ajuda a construir confiança entre todas as partes envolvidas, aumentando a aceitação e o sucesso do projeto.
Benefícios Econômicos e Sociais
Um projeto bem-sucedido pode trazer benefícios econômicos diretos para as comunidades, como receitas provenientes da venda de créditos de biodiversidade, além de melhorar o bem-estar social e a conservação ambiental.
Reconhecimento oficial dos territórios
Garantia do alinhamento do território com o Sistema de Categorias de Gestão de Áreas Protegidas (IUCN) ou similar, aprovado pela legislação local.